Tributação de Heranças e Doações: Uma Análise Global com Foco no Brasil e o Sistema de Holding Familiar
Em um mundo onde as questões de herança e doação de patrimônio têm implicações significativas, tanto para famílias quanto para as finanças dos países, é essencial compreender os diferentes sistemas de impostos que regem essas transações. Em todo o mundo, os regimes fiscais sobre heranças e doações variam amplamente, desde países que aplicam taxas substanciais […]
Testamento: instituto obsoleto na organização patrimonial da família brasileira contemporânea
A realidade é que, mesmo com um testamento em vigor, é necessário a realização do processo de inventário, bem como todos os ônus oriundos desse processo. Além disso, os desentendimentos entre herdeiros podem persistir, especialmente se houver questionamentos quanto à validade do testamento ou à sua interpretação. Portanto, a concepção de que o testamento pode, […]
A realidade da Proteção Patrimonial no Sistema de Holding Familiar: Desmitificando a Blindagem
O sistema de Holding Familiar é uma forma muito poderosa, desde que sejam utilizados os mecanismos certos, para proteger o patrimônio da família. No entanto, muitas pessoas confundem proteção com blindagem patrimonial, criando uma falsa ilusão de que esse sistema é impermeável e está acima de todas as leis. É de suma importância compreender que […]
O sistema de Holding Familiar como mecanismo para evitar o inventário
A perpetuação do patrimônio familiar através das gerações é uma aspiração comum que atravessa o tempo e culturas. Nesse contexto, o procedimento de inventário tem sido a abordagem tradicionalmente adotada para formalizar a transferência dos bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros, buscando garantir a justa distribuição dos ativos legados. Contudo, esse processo muitas […]
“Revisão da vida toda” é constitucional, diz STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a chamada “revisão da vida toda”. Por maioria de votos, o colegiado considerou possível a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da aposentadoria de segurados que tenham ingressado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Lei 9.876/1999, que criou o fator […]
STF dá 10 dias para INSS apresentar plano para realizar “revisão da vida toda”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em 10 dias, um cronograma para realizar a chamada “revisão da vida toda”. Esse direito, fixado pelo Tribunal no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1276977, permite a aplicação de regra mais vantajosa à revisão da […]
BPC é um direito das pessoas com deficiência intelectual e múltipla?
As pessoas com deficiência intelectual e múltipla podem receber os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? A resposta é sim. Na semana de conscientização sobre as necessidades das pessoas com essas limitações, iniciada hoje (21), é importante falar sobre a proteção da Previdência e Assistência Social, feita a partir do reconhecimento de direito ao […]
Segurados com perícia marcada podem enviar atestado e ter benefício concedido mais rápido
Segurados do INSS que já estão com perícias médicas agendadas podem solicitar o benefício por incapacidade (antigo auxílio-doença) por meio de análise documental – o Atestmed e ter o benefício concedido mais rápido. A data de entrada do requerimento inicial será mantida e a data previamente agendada para a perícia será mantida em caso de […]
Novo Regulamento do ICMS de Minas Gerais já está em vigor
O novo Regulamento do ICMS (RICMS) de Minas Gerais entra em vigor neste sábado (1/7). O arcabouço legal do principal imposto estadual, que passou por revisão, modernização e simplificação, foi publicado em 23 de março deste ano, no Diário Oficial do Estado, proporcionando, portanto, um prazo de três meses para as empresas e os profissionais […]
Aderir ao acordo de transação tributária pelo Programa Litígio Zero junto à Receita Federal (PRLF)
Faça sua adesão ao acordo de transação pelo Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) junto à Receita Federal para quitar seus processos tributários que estiverem em julgamento administrativo (contencioso). Se a adesão for aprovada, você desiste da discussão no processo e paga os valores devidos com descontos e condições especiais, seguindo as regras previstas […]